2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016009-10.2025.8.21.0003/RSAUTOR: LISANDRO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A): DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) SENTENÇA Ante o exposto, acolho o pedido declaratório de inexistência de dívida; rejeito o pedido indenizatório por dano moral; e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por LISANDRO FARIAS DOS SANTOS contra HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, para DECLARAR a inexistência da dívida de R$ 743,80. Diante do resultado do julgamento, distribuo a sucumbência entre as partes, à proporção de 70% para a parte autora e 30% para a parte ré, consoante o art. 86 do CPC. Deve cada parte arcar proporcionalmente com as despesas processuais já incorridas nos autos, nos termos do art. 84 do CPC, com condenação a pagar à parte contrária as despesas por ela antecipadas que superem o seu encargo, conforme o art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré a pagar honorários ao advogado da parte autora, que fixo em R$ 550,00. E, da mesma forma, condeno a parte autora a pagar honorários ao advogado da parte ré, que fixo em 10% sobre 70% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais da parte autora, contudo, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), ora mantido.