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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015997-51.2025.8.21.0017/RS RECORRIDO: JOSÉ PAULO GIOVANAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISSON CARLOS CAUMO (OAB RS138608) DESPACHO/DECISÃO Em razão do conteúdo dos presentes embargos de declaração e da possibilidade, em tese, de efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, querendo, no prazo de cinco dias. Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015997-51.2025.8.21.0017/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: PAY RETAILERS BR SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB SP183931) RECORRIDO: JOSÉ PAULO GIOVANAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DJEISSON CARLOS CAUMO (OAB RS138608) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
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