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5015965-16.2026.8.13.0702

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

    Fica intimada a defesa do réu RICARDO HUMBERTO OLIVEIRA (Dr. Igor de Oliveira Silva - OAB/MG 119.181), para que, formule e distribua o pedido de Restituição de Coisa Apreendida em classe processual própria (Incidente de Restituição de Coisa Apreendida), por dependência aos presentes autos principais.

  2. Intimação

    TJMG · 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5015965-16.2026.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado RICARDO HUMBERTO OLIVEIRA CPF: 095.452.156-07 e outros Ficam intimados o Ministério Público e as Defesas para ciência da audiência de Instrução e Julgamento designada. IZAMARA CRISTINA BRITO DE OLIVEIRA CARDOSO

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