2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015960-89.2024.8.21.0039/RS AUTOR: VERA LUCIA RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) O ônus de comprovar a regularidade do contrato firmado, seja eletrônico ou não, é de quem produziu o documento, ou seja, no caso, cabe ao Banco réu. Na hipótese dos autos, se não houver a produção da prova pericial digital, poderá ser entendido, em sentença de mérito, que o Banco réu não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. Todavia, o Banco réu não está obrigada a produzir a prova, assumindo o risco de não se desincumbir do ônus que lhe era devido. Desta feita, diga o Banco réu se mantém o desinteresse na prova pericial digital, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, voltem conclusos para deliberação.