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TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015960-39.2025.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MARTA TRINDADE MACHADO ADVOGADO(A): MARIA DAMIAN RIBEIRO PESSOA (OAB RJ256873) ADVOGADO(A): GABRIEL KRISTOSCH MONTEIRO (OAB RJ251023) AGRAVANTE: VITOR DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): MARIA DAMIAN RIBEIRO PESSOA (OAB RJ256873) ADVOGADO(A): GABRIEL KRISTOSCH MONTEIRO (OAB RJ251023) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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