Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
Apelante(s) - DANIEL LOPES LACERDA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL LOPES LACERDA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
Revisor - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/09/2026, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto.
Adv - FRANCIELY OLIVEIRA HAGE MOISES - (DP).
2026-08-25 · TJMG
Apelante(s) - DANIEL LOPES LACERDA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - DANIEL LOPES LACERDA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Maurício Pinto Ferreira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Tod
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