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Publicações do processo
5015928-11.2023.4.03.6100
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · Gab. Vice Presidência
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015928-11.2023.4.03.6100 RELATOR(A): ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW APELANTE: J L N - ESTACIONAMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) APELANTE: CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE MORUM SANTOS - DF69050-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial (ID 395632264) interposto pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALnestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido J L N - ESTACIONAMENTOS LTDA. para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de setembro de 2026.
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