Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
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2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5015924-03.2026.8.24.0004/SC
AUTOR: VALDINEI LAURO PEREIRA
ADVOGADO(A): VINICIUS CORAL DUTRA (OAB SC047986)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
1. Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita tendo em vista a previsão do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.1.
2. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se atribui a doença à atividade que exerceu, e por isso pretende benefício acidentário, ou à causa diversa, e por isso busca benefício previdenciário.
Dil. legais.
2026-09-16 · TJSC
Processo 5015924-03.2026.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 14/09/2026.
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