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5015907-52.2026.8.24.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015907-52.2026.8.24.0008/SC EXEQUENTE: VITOR MIGUEL CURI PIVA ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) EXEQUENTE: GABRIEL FERNANDO CURI PIVA ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte credora apresentou um novo cálculo, os quais correspondem aos mesmos meses apresentados pelo ente público na impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor devido no momento do ajuizamento do cumprimento de sentença. Em seguida, dê-se vista às partes, em quinze dias. Se houver concordância com os cálculos da Contadoria, cumpra-se conforme decidido no evento 5, DESPADEC1.

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