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Publicações do processo
5015885-05.2022.4.02.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 22 de SETEMBRO de 2026 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 17/09/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido. Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail. Agravo de Instrumento Nº 5015885-05.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 282) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: AMELIA ISABEL PEDERNEIRAS RAJA GABAGLIA ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: BAUDRY ACCIOLY LINS JUNIOR ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: CARLA VIEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO TROMPOWSKY HECK ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO (OAB RJ163083) ADVOGADO(A): MARIO ANTONIO MANHAES DE ANDRADE E OLIVEIRA (OAB RJ178670) AGRAVADO: CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: JOAO PAULO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: PEDRO PAULO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: SIMIRAMIS COSTA MEDELLA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (OAB RJ141349) AGRAVADO: VASCO DE VINCENZI SECCO ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO (OAB RJ163083) ADVOGADO(A): MARIO ANTONIO MANHAES DE ANDRADE E OLIVEIRA (OAB RJ178670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015885-05.2022.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: AMELIA ISABEL PEDERNEIRAS RAJA GABAGLIA ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: BAUDRY ACCIOLY LINS JUNIOR ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: CARLA VIEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO TROMPOWSKY HECK ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO (OAB RJ163083) ADVOGADO(A): MARIO ANTONIO MANHAES DE ANDRADE E OLIVEIRA (OAB RJ178670) AGRAVADO: CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: JOAO PAULO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: PEDRO PAULO DE SECCO FREIRE ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: SIMIRAMIS COSTA MEDELLA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (OAB RJ141349) AGRAVADO: VASCO DE VINCENZI SECCO ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (OAB RJ065732) AGRAVADO: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK ADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES DA SILVA (OAB RJ148902) ADVOGADO(A): JOSE MARCOS VIEIRA RODRIGUES FILHO (OAB RJ163083) ADVOGADO(A): MARIO ANTONIO MANHAES DE ANDRADE E OLIVEIRA (OAB RJ178670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, APENAS PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO. AGUARDA A JUÍZA FEDERAL KARLA NANCI GRANDO. Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Pedido Vista: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO
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