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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015881-39.2025.8.21.0019/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: MARTA BERENICE POINTEVIN BRANDOLT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO WOLLMANN APELADO: ASPECIR PREVIDENCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DAS PENALIDADES DO ARTIGO 523, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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