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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015865-14.2023.8.21.0033/RS RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE: ANDERSON DA SILVA ADAMS (RÉU) ADVOGADO(A): LUAN TOMAZ FERREIRA (OAB RS137051) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DRI (OAB RS017975) APELANTE: RUAN THIMOTHEO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JEIVERSON GIACUMUZZI DE SOUZA (OAB RS125454) ADVOGADO(A): MARISTELA CELESTE DE ARAUJO (OAB RS057472) APELADO: OS MESMOS A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAR PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, PARA ABSOLVER ANDERSON DA SILVA ADAMS E RUAN THIMOTHEO DE OLIVEIRA DA IMPUTAÇÃO DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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