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5015820-94.2023.8.24.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5015820-94.2023.8.24.0075/SCRÉU: MYLENA MENDES ROSA RABELO SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, processo n.º 5015820-94.2023.8.24.0075, ajuizada por ANDREA CAETANO DA SILVA, em face de MYLENA MENDES ROSA RABELO, EVERTON CLAITON RAMOS FERREIRA, BIANCA FLORES DE MEDEIROS e ARIANA MACHADO, todos devidamente qualificados nos autos. Em decorrência, CONDENO as rés MYLENA MENDES ROSA RABELO e ao PAGAMENTO da importância de R$ 1.500,00 (dois mil reais) em relação à requerida MYLENA, e, no valor de R$ 3.000,00 em relação à requerida ARIANA, ambas a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em favor da parte autora, com correção monetária pelo IPCA a contar da data da presente sentença e acrescida de juros moratórios pela SELIC, dedudizo o IPCA, ao mês, a contar da citação, pois não comprovada a data do evento danoso (evento 1, ANEXO26), na forma do art. 389 e 406 do Código Civil. Por fim, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc. I (Acolher em Parte), do Novo Código de Processo Civil. CONDENO as rés MYLENA MENDES ROSA RABELO e ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em R$ 2.000,00 - nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, rateado proporcionalmente entre as mesmas, na forma do art. 87 do CPC. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas em relação à requerida MYLENA pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, CPC, eis que DEFIRO em favor da mesma, os benefícios da Justiça Gratuita. INDEFIRO o referido benefício em relação à requerida ARIANA, eis que não apresentou nenhum documento demonstrando as suas condições sócio-financeiras. CONDENO, ainda, a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte EVERTON CLAITON RAMOS FERREIRA, os quais fixo em R$ 1.500,00 - nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, CPC, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. FIXO a remuneração da defensora dativa nomeada em favor da ré BIANCA FLORES DE MEDEIROS (evento 159, NOMEAÇÃO1) em R$ 1.072,03, nos termos da Tabela de Honorários - AJG-PJSC, Resolução CM n. 5/2023 e DETERMINO a requisição do pagamento por meio do sistema AJG. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, ARQUIVE-SE, independentemente de novo despacho.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5015820-94.2023.8.24.0075/SCAUTOR: ANDREA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELLE REGINA SILVEIRA DE JESUS ADVOGADO(A): ALICE FERNANDA DOS REIS TOLENTINO RÉU: EVERTON CLAITON RAMOS FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) RÉU: ARIANA MACHADO ADVOGADO(A): THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) SENTENÇA Ex - Positis D E C I D O: JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, processo n.º 5015820-94.2023.8.24.0075, ajuizada por ANDREA CAETANO DA SILVA, em face de MYLENA MENDES ROSA RABELO, EVERTON CLAITON RAMOS FERREIRA, BIANCA FLORES DE MEDEIROS e ARIANA MACHADO, todos devidamente qualificados nos autos. Em decorrência, CONDENO as rés MYLENA MENDES ROSA RABELO e ao PAGAMENTO da importância de R$ 1.500,00 (dois mil reais) em relação à requerida MYLENA, e, no valor de R$ 3.000,00 em relação à requerida ARIANA, ambas a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em favor da parte autora, com correção monetária pelo IPCA a contar da data da presente sentença e acrescida de juros moratórios pela SELIC, dedudizo o IPCA, ao mês, a contar da citação, pois não comprovada a data do evento danoso (evento 1, ANEXO26), na forma do art. 389 e 406 do Código Civil. Por fim, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc. I (Acolher em Parte), do Novo Código de Processo Civil. CONDENO as rés MYLENA MENDES ROSA RABELO e ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em R$ 2.000,00 - nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, rateado proporcionalmente entre as mesmas, na forma do art. 87 do CPC. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas em relação à requerida MYLENA pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, CPC, eis que DEFIRO em favor da mesma, os benefícios da Justiça Gratuita. INDEFIRO o referido benefício em relação à requerida ARIANA, eis que não apresentou nenhum documento demonstrando as suas condições sócio-financeiras. CONDENO, ainda, a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte EVERTON CLAITON RAMOS FERREIRA, os quais fixo em R$ 1.500,00 - nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, CPC, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. FIXO a remuneração da defensora dativa nomeada em favor da ré BIANCA FLORES DE MEDEIROS (evento 159, NOMEAÇÃO1) em R$ 1.072,03, nos termos da Tabela de Honorários - AJG-PJSC, Resolução CM n. 5/2023 e DETERMINO a requisição do pagamento por meio do sistema AJG. Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, ARQUIVE-SE, independentemente de novo despacho.
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