2026-09-16 · TJMG
USUCAPIÃO Nº 5015804-43.2019.8.13.0672/MG AUTOR: EDNA MARA COSTA NASCIF ADVOGADO(A): VIVIANE VILELA GOULART (OAB MG098482) ADVOGADO(A): FABIO GOULART SOARES (OAB MG039420) AUTOR: EDUARDO COSTA NASCIF ADVOGADO(A): VIVIANE VILELA GOULART (OAB MG098482) ADVOGADO(A): FABIO GOULART SOARES (OAB MG039420) AUTOR: JANE COSTA NASCIF ADVOGADO(A): VIVIANE VILELA GOULART (OAB MG098482) ADVOGADO(A): FABIO GOULART SOARES (OAB MG039420) AUTOR: RICARDO COSTA NASCIF ADVOGADO(A): VIVIANE VILELA GOULART (OAB MG098482) ADVOGADO(A): FABIO GOULART SOARES (OAB MG039420) EDITAL Comarca de Sete Lagoas/MG - 1ª Vara Cível - Edital Citação – Prazo de 30 dias - Saibam todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, tramita uma ação de USUCAPIÃO, Eproc, autuada sob o nº 5015804-43.2019.8.13.0672, requerida por JOSÉ CARLOS NASCIF E EDNA MARA COSTA NASCIF, referente ao seguinte bem: A) Um lote de terreno com área de 1.417,42m2, localizado na rua Getúlio Vicente de Paula, n° 873, Centro, Município de Jequitibá, MG, com os seguintes limites e confrontações: Confrontando pela frente 13,80m com a rua Getúlio Vicente de Paula, pelo lado direito com terrenos pertencentes ao Espólio de Conceição Santos Campos – Herdeiro – José Francisco de Campos, extensão de 35,22m e com Laam Cláudia Alves Pires, extensão 30,02m, pelo lado esquerdo com Maria José Santos, extensão de 9,30m, com Santos dos Santos Tomé Filho, extensão de 13,41m + 2,60m, com Sara Aparecida Saturnino Souza, extensão 12,02m, com José de Souza Santana Sobrinho, extensão de 1,70m e com Dorvina Pereira da Silva, extensão 16,30m + 26,30m, e pelos fundos com Arnaldo Antônio Barbosa, extensão 4,60m e com Maria da Conceição Pereira, extensão de 24,10m.” Assim fica o(a) confrontante Santos dos Santos Tomé Filho, e sua cônjuge, se casado, devidamente citados para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, seguintes ao prazo de fruição do presente edital, contestar a presente ação, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial pelos autores, nos termos do artigo 344 do CPC, sendo que no caso de revelia será nomeado curador especial, nos termos do art.257, IV, da Lei de Ritos. O presente edital será afixado no átrio do edifício do Fórum, pelo prazo de 10 (dez) dias e publicado na forma da lei. Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente Edital por 01 (uma) vez no “DJE- DIÁRIO DO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO”. Sete Lagoas, 15 de setembro de 2026. Advogado: Fábio Goulart Soares – OAB/MG 39.420. Gerente de Secretaria: Antônio Geraldo Lopes - matrícula: 012759-7.