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TRF4 · 7ª Turma · Outros
7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5015804-13.2025.4.04.7108/RS (Pauta - Revisor: 118) RELATOR: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA REVISOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE: FELIPE SIMAO DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): ATANAGILDO JOSE DE ALMEIDA NETO (OAB RS036416) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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