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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015796-95.2019.8.21.0073/RS
EXECUTADO: ESJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO(A): RODRIGO D´AVILA LOPES (OAB RS075397)
EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO FIRENZE
ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN (OAB RS083526)
DESPACHO/DECISÃO
Mantenho a decisão anteriormente proferida do evento 112, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos.
O pedido de reconsideração apresentado junto ao evento 137, PET1 não foi suficiente para alterar o convencimento deste Juízo, cabendo ao interessado o manejo do recurso pertinente.
Intimações eletrônicas agendadas.