Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015772-52.2026.8.24.0004/SC
EXEQUENTE: JOSIEL SOUZA FERNANDES
ADVOGADO(A): GRACIELI NIERO MACHADO (OAB SC059011)
ADVOGADO(A): SOLANGE DA SILVA CARDOSO (OAB SC071424)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra com a obrigação de fazer fixada na sentença, ou comprove (no mesmo prazo) o respectivo cumprimento, com a implantação do benefício correto.
A autarquia poderá, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias apresentar impugnação.
Dil. legais.
2026-09-14 · TJSC
Processo 5015772-52.2026.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 11/09/2026.
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