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Publicações do processo
5015709-69.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015709-69.2026.8.12.0001/MSRELATOR: ELLEN PRISCILE EVANGELISTA XANDU REQUERENTE: HELTON AMILTON AVILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA (OAB MS016805) REQUERENTE: FERNANDO RABELO GONCALVES ADVOGADO(A): JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA (OAB MS016805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 04/09/2026 - Juntada de certidão
Intimação
TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015709-69.2026.8.12.0001/MS REQUERENTE: HELTON AMILTON AVILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA (OAB MS016805) REQUERENTE: FERNANDO RABELO GONCALVES ADVOGADO(A): JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA (OAB MS016805) DESPACHO/DECISÃO Cancele-se a audiência anteriormente designada, por ter sido agendada no feriado do Dia da Consciência Negra. Determino, ainda, a redesignação da audiência de conciliação, com a devida ciência das partes e a realização das intimações necessárias para o ato. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Às providências necessárias. Campo Grande, data da assinatura digital.
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