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5015692-81.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015692-81.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: DANIEL SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAELA BERNARDES COSTA (OAB RS126113) REQUERENTE: MARCIO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAELA BERNARDES COSTA (OAB RS126113) SENTENÇA III - Pelo exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido.

    Fonte oficial

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