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5015649-20.2025.8.21.0086
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015649-20.2025.8.21.0086/RS TIPO DE AÇÃO: Cancelamento de vôo RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: MADELAINE CORREIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA BROTTO FLORES (OAB RS080854) ADVOGADO(A): ALYANE MARTINS DORNELLES (OAB RS087206) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. ATRASO DE VOO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ATRASO DE VOO E CONSEQUENTE PERDA DE CONEXÃO, OCASIONANDO ATRASO DE 8 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA PELO ATRASO E CONSEQUENTE PERDA DE CONEXÃO; (II) A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA FOI CONFIRMADA, POIS NÃO APRESENTOU PROVA CONCRETA DE QUE O ATRASO DECORREU DE RESTRIÇÕES OPERACIONAIS DO AEROPORTO, SENDO INSUFICIENTE A ALEGAÇÃO GENÉRICA PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DEVIDA, POIS OS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR NÃO CONSTITUEM MERO DISSABOR, MAS SIM FRUSTRAÇÃO SIGNIFICATIVA EM RAZÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL DO VOO. 3. O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FOI REDUZIDO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, EVITANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CONSUMIDOR. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 14. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, RECURSO CÍVEL, Nº 71009669433, TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL, REL. GIULIANO VIERO GIULIATO, JULGADO EM 29-10-2020. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015649-20.2025.8.21.0086/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: MADELAINE CORREIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA BROTTO FLORES (OAB RS080854) ADVOGADO(A): ALYANE MARTINS DORNELLES (OAB RS087206) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
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