5015647-21.2025.8.24.0004

Intimação

TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015647-21.2025.8.24.0004/SCAUTOR: RAKEL ANGELYCA BONETTE QUARESMA ADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA Diante do exposto, proponho seja JULGADO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RAKEL ANGELYCA BONETTE QUARESMA em face de GOL LINHAS AEREAS S.A. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995. Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes. A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra. Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação. Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.