Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - ANA CAROLINA FERREIRA MAGALHAES; ANA GABRIELA FERREIRA MAGALHAES; ANGELICA LARA DINIZ FERREIRA; EMMERSON DINIZ FERREIRA; FERNANDO PEDRO FERREIRA LOPES; PEDRO CAMPOLINA FERREIRA JUNIOR; PEDRO HENRIQUE FERREIRA MAGALHAES; SANIA MIRIA DINIZ FERREIRA; TATIANA DINIZ FERREIRA LOPES; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ESMERALDAS;
Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARÃES (JD) em 10/09/2026
Adv - ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS, ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS, ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS, ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS, ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS, ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS, ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS, ANA PAULA AVELAR DOS SANTOS, LEANDRO ANESIO COELHO.