2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5015594-55.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: DARCY CARLOS GOMES CPF: 033.824.096-90 RÉU: AGUIAR VILLELA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME CPF: 19.324.078/0001-90 e outros D E S P A C H O. Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça a JUAREZ CARLOS GOMES. O benefício produz efeitos ex nunc e não alcança encargos processuais constituídos anteriormente à sua concessão. Assim, permanece a responsabilidade pelas custas finais decorrentes dos atos processuais praticados antes do deferimento da gratuidade, apuradas no ID 10703596066. Intime-se JUAREZ CARLOS GOMES para recolhimento das custas finais. Intimem-se. José Alfredo Jünger JUIZ DE DIREITO