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Publicações do processo
5015572-79.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Florianópolis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015572-79.2026.4.04.7200/SCAUTOR: JOSE PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela UNIÃO. Devolvo às partes o prazo para recurso. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
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