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TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5015561-19.2026.4.04.0000/SC (Pauta: 180) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA AGRAVADO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB PR004395) ADVOGADO(A): LUANA LENZI BUENO (OAB PR114114) ADVOGADO(A): EVALDO CÍCERO BUENO (OAB PR044219) ADVOGADO(A): PATRICIA EMILIA GOMES RIBAS (OAB PR072910) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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