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TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015559-02.2025.4.04.7205/SC (Pauta: 191) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE: BRUNO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) ADVOGADO(A): GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) APELANTE: RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 464 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): KARINE VOLPATO GALVANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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