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Publicações do processo
5015554-95.2025.4.04.7102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Nº 5015554-95.2025.4.04.7102/RS ACUSADO: TALES NATAN DOS SANTOS FERREIRA LOPES ADVOGADO(A): FILIPE PEREIRA DE MELO (OAB SP389908) DESPACHO/DECISÃO Diante das manifestações (ev. 122.1 e 126.1), concedo o prazo de 60 dias para que os pagamentos mensais sejam retomados, restando advertido o Acusado de que a reiteração de descumprimento acarretará no prosseguimento da ação penal. Contudo, diferentemente do que alegou o MPF, chamo a atenção para o fato de que só foram adimplidas 3 parcelas de R$ 1.000,00 (ev. 106, 107 e 112), haja vista que as parcelas dos eventos 110 e 111 se tratam dos mesmos pagamentos referentes aos eventos 106 e 107, respectivamente. Notifique-se. Intime-se.
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