Processo 5015552-96.2024.8.24.0045

2026-09-16 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015552-96.2024.8.24.0045/SCEXEQUENTE: DELAVY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUCAS EDGAR LUFT DELAVY (OAB SC033646) SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 36, em seus exatos termos. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com esteio no artigo 924, III, do CPC. Exclua-se o nome da executada do SERASAJUD. As custas processuais não podem ser dispensadas, porque a transação foi posterior à sentença - inaplicável, na espécie, o disposto no art. 90, § 3.º, do CPC (Cf. TJSC, Apelação n. 5001254-35.2018.8.24.0005/SC. Relator: Des. Mariano do Nascimento, em 04/07/2024). Custas/despesas processuais a cargo da parte executada. Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cobradas as custas/despesas processuais, arquive-se.

2026-09-04 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015552-96.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: DELAVY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUCAS EDGAR LUFT DELAVY (OAB SC033646) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo de suspensão, fica intimada a parte ativa para impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 924, III, do CPC.