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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015498-60.2024.8.24.0036/SCAUTOR: PRIMAZIA SEMI JOIAS LTDA
ADVOGADO(A): MARILIA MENEGON ZIMMERMANN (OAB SC048166)
ADVOGADO(A): ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA (OAB SC048191)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I.