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Publicações do processo

5015485-91.2024.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    REsp 2278431/SC (2026/0226810-3) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE:UNIÃO RECORRIDO:MARE MANSA PESCADOS S.A ADVOGADOS:ALIPIO EGÍDIO KÜLKAMP - SC033040 MARIVANIA SCREMIN KULKAMP - SC060408 SÔNIA REJANE DA SILVA MALDONADO - SC070152 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.

    Fonte oficial

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