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TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5015482-11.2025.4.04.7102/RS EXECUTADO: BRUNO BARBOSA RAMOS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO SCHERER PEREIRA (OAB RS069947) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a manifestação do MPF (50.1), pelo prosseguimento do acordo. 2. Considerando que a prestação pecuniária deverá ser cumprida em 20 (vinte) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) e que, até o momento, apenas 04 (quatro) foram pagas, intime-se o acordante de que deverá comprovar mensalmente o pagamento das demais parcelas, independentemente de nova intimação. Advirta-se que o descumprimento acarretará a revogação unilateral do acordo e a retomada da persecução penal, nos termos do art. 28- A, § 10, do Código de Processo Penal. 3. Notifique-se.
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