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5015462-89.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF4 · SECRETARIA DA 1a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5015462-89.2026.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: BIRNIE, SCHEID E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) APELADO: BSR CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) RETIRADO DE PAUTA.

    Fonte oficial

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