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TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5015458-12.2026.4.04.0000/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI AGRAVANTE: GABRIELE ALBAN GONCALVES ADVOGADO(A): RONI NILSON DA ROSA (OAB RS110787) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC - Florianópolis Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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