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TRF4 · 1ª Turma · Outros
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 11 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5015416-60.2026.4.04.0000/RS (Pauta: 96) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO (OAB RS025345) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE INTERESSADO: CLAUDIO GOLGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO INTERESSADO: ANDRÉ GOLGO ALVES ADVOGADO(A): ANDRÉ GOLGO ALVES INTERESSADO: MARIA CRISTINA DA ROCHA HECK ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA ADVOGADO(A): RAUL KAZANOWSKI DA SILVA ADVOGADO(A): KAREN GIL PORTAL ADVOGADO(A): Daniele Aguirre da Silva Picaluga ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO INTERESSADO: LUIZ FERNANDO PINOS ALVES ADVOGADO(A): LUCAS RIGO PAVAO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente
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