Processo 5015405-42.2024.8.13.0024

2026-09-16 · TJMG

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015405-42.2024.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CNA ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: FATIMA APARECIDA DE PAULA SOUZA SANTOS EXECUTADO: DEJAIR FERREIRA SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 15/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

2026-09-16 · TJMG

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015405-42.2024.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CNA ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO EUSTÁQUIO ZICA SILVA (OAB MG098308) ADVOGADO(A): FABIANA DE AZEVEDO VALADARES (OAB MG074238) ADVOGADO(A): KAMILA LACERDA SERPA (OAB MG168392) ADVOGADO(A): RONALD DE LELES SILVA (OAB MG209289) EXECUTADO: FATIMA APARECIDA DE PAULA SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA CAROLINA COSSO ALVES (OAB MG189829) EXECUTADO: DEJAIR FERREIRA SANTOS ADVOGADO(A): LARISSA CAROLINA COSSO ALVES (OAB MG189829) ATO ORDINATÓRIO O processo judicial foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Intimem-se as partes, CNA ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FATIMA APARECIDA DE PAULA SOUZA SANTOS e DEJAIR FERREIRA SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a migração do feito e, caso seja necessário, para que requeiram o que entenderem de direito para o regular prosseguimento do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão conclusos para decisão.