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Publicações do processo
5015393-57.2026.4.04.7003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ · Ato ordinatório
AUTOR: EDSON MIGUEL SILVA ADVOGADO(A): MARIANE ANDRADE BOLETTA BORGES (OAB PR091085) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. O valor dos honorários periciais é de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024, que dispõe sobre o pagamento de honorários em casos de Assistência Judiciária Gratuita no âmbito da Justiça Federal. 2.1 A parte autora não precisa pagar pela realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo. 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia. Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados. Para inserção de quesitos adicionais, o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. Fica dispensada a intimação do INSS em decorrência de tratativas interinstitucionais com a Procuradoria Federal. CENTRAL DE PERÍCIAS DE MARINGÁ
Intimação
TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ · Ato ordinatório
AUTOR: EDSON MIGUEL SILVA ADVOGADO(A): MARIANE ANDRADE BOLETTA BORGES (OAB PR091085) ATO ORDINATÓRIO Os presentes autos vieram para a Central de Perícias para realização de perícia na área de ortopedia. Considerando que a próxima disponibilidade de pauta para realização da perícia com médico especialista é apenas para 2027, enquanto há disponibilidade para realização da perícia por médico clínico geral no mês de novembro e médico do trabalho para outubro, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com a realização da perícia por médico do trabalho ou clínico geral, ou se prefere aguardar a realização da perícia com ortopedista.
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