Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF45 publicaçõesPublicação de 07/10/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015381-19.2026.4.04.7108/RSAUTOR: ANSELMO SINOMAR PASSOS CORREA ADVOGADO(A): MARINA BITDINGER GASSEN (OAB RS041374) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios.
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