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5015373-67.2025.8.24.0033
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- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5015373-67.2025.8.24.0033/SC RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI APELANTE: SOLANGE MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): FÁBIO CABRAL DE BARROS (OAB SC010871) APELADO: GIANE MAIA COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO SANTOS CHAVES (OAB RS136061) APELADO: ADELMO LUIZ MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO SANTOS CHAVES (OAB RS136061) APELADO: GIMENIA MAIA KRIEGER (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO SANTOS CHAVES (OAB RS136061) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. OUTROSSIM, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE APELANTE. COM FULCRO NO ART. 85, §11, DO CPC, MAJORA-SE A VERBA HONORÁRIA DEVIDA AOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, §3º, DO CPC). RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI
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