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TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia · 80
USUCAPIÃO Nº 5015368-94.2025.8.13.0245/MG AUTOR: NATHALIA TOURINHO DA SILVA SOCORRO ASSUNCAO AUTOR: GUSTAVO LUCAS DE ASSUNCAO RÉU: ALEXANDRE MAGELA SILVA RÉU: EVELINE DO CARMO ALVES RÉU: EDNA GONÇALVES DOS SANTOS RÉU: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 28/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5015368-94.2025.8.13.0245/MG AUTOR: NATHALIA TOURINHO DA SILVA SOCORRO ASSUNCAO ADVOGADO(A): ENDRICK BARROS DA SILVA (OAB MG225986) ADVOGADO(A): NILTON MAGALHÃES (OAB MG063171) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NUNES PEREIRA (OAB MG211475) ADVOGADO(A): GIOVANNI DIAS MAGALHÃES (OAB MG167236) AUTOR: GUSTAVO LUCAS DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): ENDRICK BARROS DA SILVA (OAB MG225986) ADVOGADO(A): NILTON MAGALHÃES (OAB MG063171) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NUNES PEREIRA (OAB MG211475) ADVOGADO(A): GIOVANNI DIAS MAGALHÃES (OAB MG167236) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar quanto a petição do Município de Santa Luzia. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. ATENÇÃO ADVOGADOS SOMENTE PROCEDA AO ENCERRAMENTO DO PRAZO EM ABERTO SE JÁ ATENDIDOS OS TERMOS DA INTIMAÇÃO Conforme Art. 37, §3º da Portaria Conjunta nº 1.720/PR/2025: "§3º Caso o peticionante se limite a responder à intimação para a prática de ato processual com a expressão "ciente", sem apresentar a manifestação devida, o respectivo expediente de comunicação será encerrado, podendo o magistrado reconhecer a preclusão consumativa quanto à prática do referido ato."
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