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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF43 publicaçõesSentença publicada em 18/09/2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015332-61.2010.4.04.7100/RSEXEQUENTE: NEUSA MARIA SILVEIRA FRAGA ADVOGADO(A): RAQUEL PAESE (OAB RS015663) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, II, c/c o art.
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