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TRF4 · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015331-20.2026.4.04.7002/PR AUTOR: JANETE ASSUNCAO CAVALHEIRO ADVOGADO(A): MARCIO BARRETO (OAB PR103775) AUTOR: ARI APARECIDO ASSUNCAO ADVOGADO(A): MARCIO BARRETO (OAB PR103775) DESPACHO/DECISÃO I. Em última oportunidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, a título de emenda à inicial, juntar certidão de existência/inexistência de dependentes do falecido habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS. II. Apresentada a emenda à inicial conforme determinado, prossiga-se no cumprimento do despacho de evento 6, DESPADEC1. Caso contrário, façam-se conclusos para sentença de extinção sem análise de mérito.
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