5015305-31.2024.8.21.0003

Intimação

TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5015305-31.2024.8.21.0003/RS RÉU: BRANDON JULIAN ROJAS FINO ADVOGADO(A): FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN (OAB RS110431) RÉU: DENIS THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN (OAB RS110431) DESPACHO/DECISÃO Sobreveio pedido de redesignação da audiência formulado pela defesa do réu BRANDON (evento 156, PET1). Todavia, verifica-se que, embora a data da audiência designada nestes autos coincida com a de outro ato processual em que o patrono do réu atuará, perante Juízo de outra Comarca, aquela foi designada em 17/07/2026 (evento 880, DESPADEC1), enquanto a audiência deste feito foi designada anteriormente, em 02/06/2026 (evento 123, DESPADEC1), Ainda, a pauta desta Vara encontra-se lotada até setembro de 2027, não havendo possibilidade de designação de solenidade em data próxima, não podendo os réus serem mais prejudicados em um processo que aguarda há mais de 2 anos sua instrução, que inclusive, já foi anteriormente cancelada por impossibilidade de comparecimento da defesa dos réus no evento 100, DESPADEC1. Além disso, foi disponibilizado link para acompanhamento da audiência por meio de videoconferência, de modo que não se mostra indispensável o comparecimento presencial do advogado constituído. Diante do exposto, indefiro o pedido de redesignação da audiência e MANTENHO a solenidade na data aprazada. Intimações agendadas eletronicamente.