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SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº: 5015278-32.2025.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): EDER SILVA DE SOUZA Trata-se de pedido de autorização excepcional de saída formulado pela Defesa em seq. 89.1, para que o apenado possa participar da cerimônia religiosa e recepção do casamento de sua prima, no dia 16/10/2026 . O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme seq. 93.1. Considerando que o apenado vem cumprindo regularmente as condições da PAD, bem como o caráter familiar do evento, DEFIRO o pedido, para: a) autorizar a saída do apenado de sua residência no dia 16/10/2026, a partir das 16h, para deslocamento até a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Santo Antônio e, posteriormente, ao Salão Brasil Imperial, devendo retornar à sua residência até as 00h do dia 17/10/2026; b) dê-se ciência ao Setor de Monitoramento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica BRUNO RODRIGUES PINTO Juiz de Direito
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