5015270-86.2022.8.13.0707

Edital

TJMG · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015270-86.2022.8.13.0707/MG EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARGINHA EXECUTADO: OLINTA FRANCISCO DE SOUZA EDITAL COMARCA DE VARGINHA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA – EXECUÇÃO FISCAL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O doutor Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, MM. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas da comarca de Varginha, Minas Gerais, situado na Avenida Isaltina Moraes Braga, nº 125, Vale das Palmeiras, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria processam-se os termos de uma ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº: 50152708620228130707, proposta por MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ: 18240119000105, em face de OLINTA FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 97298689649 e por constar nos autos que o executado se encontra em lugar incerto e não-sabido, por este meio CITA o(a) executado(a) OLINTA FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 97298689649, dos termos da presente ação, para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, efetue o pagamento da importância de R$ 3.411,22 (três mil, quatrocentos e onze reais e vinte e dois centavos) – cálculo atualizado até 24/11/2025 objeto da(s) certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) inscrita(s) e atualizada(s) na data do efetivo recolhimento, ou garanta a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação ou indicação de bem à penhora, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à garantia do débito, bem como, de que garantido o juízo, poderá EMBARGAR a execução no prazo de 30 (TRINTA) DIAS. Ressaltando que em caso de revelia será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente OLINTA FRANCISCO DE SOUZA e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta comarca aos 03 de setembro de 2026. WAGNER ARISTIDES MACHADO DA SILVA PEREIRA, Juiz de Direito.