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TJRS · 2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015268-53.2026.8.21.2001/RS AUTOR: ELMARA TEREZINHA RODRIGUES NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB SC070439) ADVOGADO(A): RODRIGO PALMA DE LIMA (OAB RS122436) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o termo de curatela não se confunde com a autorização judicial necessária para o ajuizamento da presente ação, intime-se a parte autora, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, para que cumpra integralmente o despacho do evento 6, DESPADEC1, nos termos dos arts. 1.748, inciso V, e 1.774, ambos do Código Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial.
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