2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015256-40.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: RAMON DE FREITAS MARTINS ADVOGADO(A): RAMON DE FREITAS MARTINS (OAB RS088608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Ciente da decisão proferida no recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente, cujo teor deu provimento ao recurso, reformando a decisão agravada e concedendo o benefício da assistência gratuita ao exequente. II - Recebo a inicial. Cite-se conforme o art. 829, do CPC. Defiro desde já a citação da parte executada na modalidade eletrônica, por intermédio do aplicativo WhatsApp, desde que adotadas as cautelas legais pelo(a) Oficial(a) de Justiça, cabendo ao credor informar o número de telefone nos autos. Na impossibilidade, cite-se pessoalmente por mandado. Fixo os honorários aos advogados da parte exequente em 10% sobre o valor da execução, devendo ser ressaltado no mandado citatório que a referida verba será reduzida pela metade em caso de pronto pagamento (art. 827,§ 1º, do CPC). Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se.