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TJSC · 2ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5015217-98.2024.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO PRESIDENTE: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE PROCURADOR(A): ALEXANDRE REYNALDO DE OLIVEIRA GRAZIOTIN APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: DEISE TERESINHA AGUILERA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328) A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA INTEGRALMENTE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, EM FAVOR DO PATRONO DA APELADA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN Votante: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5015217-98.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50152179820248240038/SC)RELATOR: MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: DEISE TERESINHA AGUILERA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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