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5015215-97.2022.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015215-97.2022.8.21.0001/RS EXECUTADO: RUBEM RECH ADVOGADO(A): NÍCOLAS PETRIK PABIS BACIUK (OAB RS057065) EXECUTADO: DANIELE MARIMON RUZZANTE RECH ADVOGADO(A): NÍCOLAS PETRIK PABIS BACIUK (OAB RS057065) DESPACHO/DECISÃO 1. Deve a Unidade cadastrar o procurador de Daniele, conforme evento 93, PROC2. 2. Concedo o benefício da gratuidade para Rubem Rech. 3. Para fins de análise quanto ao pedido de gratuidade postulado por Daniele, necessária a juntada de última declaração de imposto de renda e/ou contracheque atualizado, conforme § 2º, do art. 99, do CPC. Intime-se.

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