Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - MARCIO FELIX ALVES DE ARAUJO; Agravado(a)(s) - LIVINY AVELAR STADTER PIMENTA;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luiz Artur Hilário em 09/09/2026
Adv - ALEXANDRE DE SA REGO, FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO.