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TJMG · Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Passos · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 5015199-21.2024.8.13.0479/MGRELATOR: RICARDO BASTOS MACHADO REQUERENTE: RENATO SERGIO PEREIRA PINA ADVOGADO(A): RENATO SERGIO PEREIRA PINA (OAB MG169512) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 04/09/2026 - Juntada de certidão
TJMG · COMARCA DE PASSOS, VARA DE FAMÍLIA / SUCESSÕES E AUSENCIA · Interdição/Curatela
COMARCA DE PASSOS VARA DE FAMÍLIA / SUCESSÕES E AUSENCIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2026 EDITAL Comarca de Passos-MG - Vara da Família, Sucessões e Ausências, Edital de Interdição¿prazo de 30 (trinta) dias. Assistência Judiciária. O Dr. Ricardo Bastos Machado, MM. Juiz de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos do Pedido de Interdição/Curatela de JORGE RODRIGUES DOS REIS requerida por RENATO SÉRGIO PEREIRA PINA, Processo Judicial Eletrônico nº 5015199-21.2024.8.13.0479, por sentença proferida aos 23/06/2026, foi decretada a curatela de JORGE RODRIGUES DOS REIS, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 019.732.018-01, portador da carteira de identidade RG nº 13.629.471-6 SSP/SP, atualmente residindo na instituição Casa de Repouso Dona Lourdes, à Rua Emílio Meucci, nº 86, bairro Jardim das Paineiras, no município de São Sebastião do Paraíso/MG, relativamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, nomeando-lhe como curador definitivo o Sr. RENATO SÉRGIO PEREIRA PINA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 222.411.596-20, portador da carteira de identidade RG nº M-756.818 SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Lamparina, nº 371, bairro Jardim Colégio de Passos, nesta cidade de Passos/MG, podendo o mesmo representá-lo em todos os atos da vida civil, nos moldes do art. 755, inciso I e II, do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, será publicado no órgão oficial do Estado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no átrio do Fórum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Passos, Estado de Minas Gerais, aos 18 de Agosto de 2026. Eu, Juliana Cristina Coimbra Rodrigues, estagiária, o digitei. Eu, Marcelo Ferreira Silva, Gerente de Secretaria, o subscrevo, Ricardo Bastos Machado, Juiz de Direito em exercício na Vara de Família e Sucessões. OAB/MG 169.512, MADEP 608
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